Equipamentos confiscados por Rafael Simões de hospital de Santa Rita do Sapucaí estão sub-judice para pagamentos inclusive de encargos trabalhistas
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A TV Uai mostra, em vídeos e documentos os detalhes escabrosos dessa história
Com auxilio de caminhões e funcionários de várias empresas privadas, o prefeito de Pouso Alegre Rafael Simões, enviou uma frota de sete caminhões, vans e fiorinos – grande parte do Supermercado Alvorada – para fazer um rapa geral nos móveis e equipamentos do Hospital Maria Thereza Rennó.
Sem nenhum documento judicial que viabilizasse tal atitude, foram levados todos os móveis e equipamentos sob a alegação de combate à Covid 19, inclusive móveis e equipamentos da maternidade. O combate à pandemia alegado por Rafael Simões provavelmente não é tão sério assim uma vez que absolutamente nenhum dos envolvidos no confisco estavam sequer de máscara e nem sabiam de que forma armazenar ou manusear os equipamentos caríssimos, incluindo no rol nobreaks, bisturis elétricos e marcapassos transportados de qualquer maneira em caminhões e fiorinos de transporte de alimentos.
A decisão aleatória e sem critérios do prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões, que aparentemente em momento algum se preocupou com a falta de documentos e a realidade de a quem pertenceriam os equipamentos teve, segundo informações, o acompanhamento do Ministério Público Estadual e a escolta dos caminhões realizada pela PM. O documento apresentado foi uma requisição administrativa da Secretária Municipal de Pouso Alegre, Sílvia Regina Pereira da Silva, baseada em decreto do prefeito Rafael Simões publicado em 6 de abril de 2020, mesma data em que foi acordado com o prefeito de Santa Rita do Sapucaí, Wander Wilson Chaves, levando parte dos equipamentos que já estavam no Hospital Antônio Moreira da Costa.
Sem saber que falavam com os verdadeiros donos dos equipamentos – que apesar de proibidos de entrar e acompanhar o confisco – exigiam uma documentação à altura que relacionasse tudo o que estavam levando, inclusive móveis, os confiscadores disseram que “depois mandariam tal relação”. Ocorre que os móveis e equipamentos estão sub-judice, com processo encaminhado para perícia, aguardando avaliação para pagamento em várias frentes, incluindo-se aí funcionários e advogados que não receberam da Finvest.
De Brasília, surgiu a notícia que o hospital até estava sendo estudado para ser comprado para abrigar inicialmente pacientes da Covid19 no sul de Minas e, assim que encerrasse a pandemia, seria utilizado para atendimento de alta complexidade. Nossa fonte relatou que em Brasília aparentemente desistiram da compra assim que um deputado, segundo eles de índole duvidosa, correu na frente do processo acabando por ajudar a confiscar os equipamentos de ponta do Hospital Maria Tereza Rennó evitando que Santa Rita do Sapucaí tivesse um hospital de primeira linha.
O imóvel pertence, de acordo com a ata da Assembleia Geral de Cotistas da Finvest BSO, datada de 6 de dezembro de 2019, ao fundo de investimentos. A ata é clara, apenas a propriedade do imóvel é consolidada ao fundo. O Hospital Maria Thereza Rennó está sub-judice, em fase final, com os móveis e equipamentos alheios à posse da Finvest e comprovadamente de posse dos reais proprietários.
De acordo com as informações, o secretário de Finanças da prefeitura de Pouso Alegre, Júlio Cesar da Silva Tavares – que chegou se utilizando do carro oficial do prefeito de Pouso Alegre – ao lado de Joaquim Tadeu de Souza Campos, nomeado pela Finvest para cuidar do imóvel, foi o responsável pelo comando da retirada dos equipamentos do hospital.
Também presente, o diretor técnico do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, Dr. Alexandre Ciappina Hueb, vinculado nos tempos áureos ao Hospital Maria Thereza Rennó e responde a diversos processos judiciais relacionados ao Hospital Maria Thereza Rennó.
De todo modo, os deveres de moralidade administrativa, de motivação e publicidade dos atos administrativos são imperativos estruturantes da administração pública no Estado Democrático de Direito e a inobservância desses princípios caracteriza improbidade administrativa. A moralidade e publicidade dos atos administrativos exigem que o prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões, revele com clareza para a população para onde foram levados móveis e equipamentos transportados em dois caminhões e várias fiorinos, uma vez que outros sites dão conta de que apenas cinco caminhões deixaram os equipamentos para “adequar” o Hospital das Clínicas Samuel Libânio.
Entidades de saúde argumentam que decretos que proclamam regionalmente o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 e autorizam autoridades locais a requisitar, sem fundamentação específica, a entidades privadas, requisição de equipamentos hospitalares sem observação de critérios técnicos podem ser passíveis de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, como a ADI 6362, já impetrada. Segundo o coordenador jurídico da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Marcos Ottoni, a requisição desses materiais merecem que se dê sob a coordenação e a tutela do Ministério da Saúde.
Relato legítimo do site TV Uai
A hora é de preocupação com a contaminação do Covid19. A hora é de preocupar-se com o Hospital das Clínicas Samuel Libânio, com a população menos favorecida atendida por ele pelo SUS, com as coisas certas a serem feitas e não com possível politicagem eleitoreira. Mas é hora também de indagar de que forma confisco de móveis e equipamentos de maternidade vão agregar ao combate do Covid19, principalmente quando o Hospital das Clínicas Samuel Libânio transfere a ginecologia e obstetrícia para um hospital particular?
Após a publicação da matéria que revelou de onde vinha o suposto “investimento” para aparelhar o Hospital das Clínicas Samuel Libânio, temos recebidos discretas pressões partindo de pessoas ligadas ao prefeito de Santa Rita do Sapucaí, ao prefeito de Pouso Alegre, ao deputado de “índole duvidosa” – e respectivas assessorias – por conta do relato documentado dos “confiscos” que sofreu o Hospital Maria Thereza Rennó.
Coincidentemente, nos dois dias posteriores à revelação foram inúmeras tentativas de derrubada e ataques mal intencionados ao site TV Uai. Nos vinte anos que o site está no ar seu papel sempre se resumiu trazer à tona a informações que são de interesse público. Fruto de um trabalho rigoroso e matérias bem apuradas, o que figuras com a importância política, seja do executivo ou legislativo; jurídicas, sejam dos Ministérios Públicos ou Judiciárias fizeram ou fazem interessa a todos nós.
Se as assessorias que se comportam muitas vezes como capangas querem nos expor, avisamos que não nos atinge. Nosso trabalho é honesto, documentado, fotografado, gravado, filmado, prestados à sociedade no combate à injustiça social e principalmente à corrupção. Somos, acima de tudo, sobreviventes e sobreviventes de sucesso já que a matéria tão preocupante para os envolvidos, em quatro dias, atingiu a marca de 232.432 views em vários pontos do país.
Ficamos satisfeitos pois a batalha só está recomeçando e pelo que percebemos nesses quatro dias, milhares de brasileiros nos apoiam do fundo de seus corações.
