Justiça nega recurso e mantém decisão que considera greve dos professores ilegal
Professores rejeitaram reajuste do governo e anunciaram vigília na Assembleia
A Justiça rejeitou um recurso do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) contra uma outra decisão que declarou ilegal a greve da categoria. A decisão desta quinta-feira, 24, é do desembargador Raimundo Messias Júnior, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
De acordo com a sentença, o Sind-UTE não cumpriu os requisitos exigidos para o exercício do direito de greve: o esgotamento das negociações entre as partes e a manutenção da continuidade da prestação do serviço público.
O desembargador diz, ainda, que a greve deflagrada pelo Sind-UTE é “temerária e inoportuna, considerando a violação dos princípios que norteiam os direitos garantidos no Estado da Criança e do Adolescente, cuja prioridade é absoluta”.
“Não é demais lembrar que, além da interrupção da aprendizagem e do convício social, durante o período de distanciamento escolar, as crianças e os adolescentes ficaram mais expostos à violência doméstica e social, à exploração, à privação alimentar (…)”, diz trecho da decisão.
Greve
A greve dos professores foi aprovada em assembleia geral da categoria no dia 8 de março. Os trabalhadores rejeitaram a proposta do Governo de Minas de reajuste salarial de 10,06%, retroativo a janeiro. Eles reivindicam o pagamento do piso nacional da profissão, que foi reajustado em 33,24% por decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL), no início do ano.
Dois dias depois, o desembargador Raimundo Messias Junior acatou pedido da Advocacia-Geral do Estado (AGE) e considerou a greve ilegal.
Os trabalhadores da Educação negaram reajuste de 10% oferecido pelo Governo de Minas e reivindicam aumento de 33% no piso da categoria e anunciaram vigília na Assembleia.
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