Tribunal de Contas de Minas atua na melhoria do ensino fundamental de Delfim Moreira
Com a constatação de que foram realizadas melhorias no ensino fundamental do município mineiro de Delfim Moreira, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais encerrou o ciclo de monitoramento da execução de um plano de ação resultante de uma auditoria operacional “com objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade da educação oferecida nas unidades de ensino infantil do Município”.
A decisão foi tomada pela Primeira Câmara, em sessão ordinária realizada nesta semana (20/06/2023). Os membros do colegiado, sob a presidência do conselheiro Durval Ângelo, aprovaram, por unanimidade, o voto do conselheiro Cláudio Terrão, relator do processo nº 1.102.176.
A auditoria operacional foi realizada em 2017 e 2018 como parte do programa “Na ponta do lápis”, cujo objetivo era priorizar ações fiscalizatórias na área da educação. A educação infantil é a primeira etapa do ensino básico, devendo ser oferecida em creche, para crianças de zero a três anos, e em pré-escola, para crianças de quatro e cinco anos, de acordo com o art. 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96).
Após a aprovação do relatório da auditoria, o Tribunal de Contas “ordenou ao prefeito municipal, à secretária municipal de educação e à procuradora do município, que elaborassem Plano de Ação para atender às recomendações a eles endereçadas, contendo o cronograma de adoção das medidas, nome dos responsáveis por suas implementações, prazos e benefícios esperados”, como informou o relator na fundamentação do seu voto. Depois de aprovado, este plano de ação teve a sua execução monitorada pela área técnica da Corte de Contas.
No mesmo relatório, o conselheiro Cláudio Terrão apresentou a relação das medidas implementadas, assim divididas:
- Autuação em relação à meta 1 do PNE: Monitoramento do PME; Expansão da rede municipal; Atendimento em creches.
- Formação Continuada e Valorização de Profissionais: Plano de Carreira; Ampliação do Quadro de Professores: Formação Continuada.
- Gestão Democrática da Educação Infantil: Conselho Municipal da Educação; Conselho escolar.
Infraestrutura das Escolas: Alvará Sanitário; Inadequação na Infraestrutura; Rotina na Manutenção.