Renúncia do prefeito de Pouso Alegre para suposta disputa eleitoral é recebida com dúvida nos meios jurídico e político

Apesar do enorme gasto de dinheiro público que transformou uma mera renúncia em evento de campanha eleitoral, advogados e políticos acreditam que o prefeito de Pouso Alegre, Rafael Tadeu Simões, esteja com os dias de liberdade contados.

Para muitos advogados e políticos que acompanharam a sentença da justiça federal que condenou o prefeito a dez anos de prisão em regime fechado – por peculato, o desvio de materiais perpretado no Hospital das Clínicas Samuel Libânio – a renúncia seria apenas manobra para disfarçar uma possível perda do mandato por conta de condenação criminal. Outros, consideram que a manobra é em busca de imunidade parlamentar numa possível eleição na área federal.

Para os políticos, apesar de visar o resguardo do livre exercício do mandato e a própria democracia, a imunidade parlamentar serve, muitas vezes, de manto protetor para crimes cometidos sem relação com as funções parlamentares.

Para juristas consultados pela TV UAI, a sentença, em primeira instância, continua valendo pois o juiz federal responsável pela Vara ainda não enviou os recursos propostos para a segunda instância, dando mais tempo a Simões para novos recursos, o que vale também, se for condenado na segunda instância quando o processo seguir em frente. A procrastinação favorece apenas a impunidade. “O agora ex-prefeito está condenado” disse um integrante de uma importante banca em Brasília. “A decisão em primeira instância, mesmo passível de recursos, é difícil de ser revertida em virtude das provas materiais e depoimentos. Recursos são formas legais para ganhar tempo; a longo prazo não eximem do crime e nem da história”, destacou.

Conheça a história do prefeito que renunciou ao mandato

Rafael Tadeu Simões nasceu em Pouso Alegre, em família classe média, criado pelos avós Daisa e Job Simões. Formou-se em Direito, em 1986, pela Faculdade de Direito do Sul de Minas e escolheu a área trabalhista para militar. Ainda na década de 80 casou-se com Ana Maria Simões com quem teve três de seus cinco filhos. Na década de 1990 tornou-se professor na FDSM em matéria de Direito do Trabalho.

Além de sócio da Guersoni Rezende e Simões Advogados Associados, foi presidente da 24ª seção da OAB (Pouso Alegre) e Conselheiro da OAB Minas Gerais. Rafael Simões é também pecuarista na criação e desenvolvimento genético de gado da raça Girolando.

Em 2004 foi candidato a prefeito de Pouso Alegre pelo PTB, com uma ampla coligação de partidos (PTB / PTN / PSC / PFL / PRTB / PMN / PSB) e apoio de Bilac Pinto, Aécio Neves, Chico Rafael, Milton Reis e outros. Apesar de toda a ajuda político-financeira, antipatizado pela maioria do eleitorado, amargou um 4º lugar com 10.428 votos.

Em 2008 assumiu a direção da Faculdade de Direito do Sul de Minas e passou a investir tanto na Faculdade como na publicidade, o que deu frutos ao trabalho que realizou com ampliação da infraestrutura e novas determinações. Em 2012, foi reeleito para mais um mandato de 4 anos como diretor. Sob sua gestão, aconteceram reestruturações no estatuto da mantenedora e regimento da Faculdade, com a clara tentativa de garantir a permanência do grupo de Simões à frente da instituição.

Ainda no final de 2012, Rafael Tadeu Simões contratou uma empresa jornalística para apresentar sua imagem, com vistas a ser designado para a presidência da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí. Participando do processo eleitoral da entidade, ficou em segundo lugar; o primeiro lugar ficou com o então superintendente da Regional de Saúde de Pouso Alegre, Gilberto Teixeira Carvalho. Mesmo assim, após intensas negociações de políticos locais com o governo do Estado, Rafael Tadeu Simões foi nomeado, em 2013, presidente da FUVS.

Com verbas estaduais e federais vultuosas, além da colaboração da comunidade pousoalegrense, a infraestrutura da Fundação pôde ser restaurada. Enquanto isso, a empresa jornalística contratada na época mostrou a importância da entidade, a capacidade de seus médicos, de seus professores, de todos os seus funcionários – desconhecida até então – não apenas para o sul de Minas mas a todo o país. Mostrou também um outro lado do tão antipatizado Rafael Tadeu Simões, que passou a sonhar com a Prefeitura.

Em 2016, sem concorrer à convenção do PSDB para onde se transferiu, foi agraciado por Aécio Neves com a destituição da Comissão Executiva do PSDB de Pouso Alegre que cassou a vitória do ex-deputado Chico Rafael e nomeou uma comissão interventora. Entre vitórias e derrotas, Rafael Tadeu Simões e Francisco Rafael Gonçalves fizeram campanha eleitoral com o mesmo número até o último dia antes da eleição quando Chico Rafael retirou a ação que estava sendo julgada no TSE. Nesse ano, Rafael Simões foi eleito com 49.922 votos, 69,62% dos votos válidos.

Em 2020, desta vez no DEM, Simões foi eleito com 50.377 votos, 79,5% dos votos válidos, com abstenção record*e* e comparecimento de apenas 75.769 eleitores no universo de 103.699 eleitores que a cidade possuía.

Seus dois mandatos foram focados no asfaltamento indiscriminado de Pouso Alegre, o que agradou seus eleitores.
Em 2021, duas sentenças na justiça federal mereceram recursos do Ministério Púbico Federal. A primeira, dada pela juíza federal Tânia Zucchi de Moraes, o inocentou da acusação de improbidade administrativa; o processo seguiu para a segunda instância com recurso do MPF. O segundo, decisão do juiz federal Marcelo Garcia Vieira, o condenou a dez anos de prisão em regime fechado; este segundo processo, apesar dos recursos apresentados, continua sob a tutela da vara da justiça federal em Pouso Alegre que até hoje não o encaminhou à segunda instância.