Prefeito de Pouso Alegre, réu em processos na justiça federal por desvio de medicamentos, terá quatro audiências em março

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A TV Uai veicula agora a acareação de testemunhas durante a audiência na Justiça Federal em Pouso Alegre, que aconteceu em dezembro de 2020, no processo em que o atual prefeito de Pouso Alegre, Rafael Tadeu Simões, e outras duas rés são acusados pelo Ministério Público Federal de peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações no Hospital das Clínicas Samuel Libânio. O depoimento do prefeito não foi possível veicular devido a falha técnica nos arquivos. Esse foi o motivo que o juiz federal Marcelo Garcia Vieira designou nova audiência para ouvir o depoimentos de Rafael Tadeu Simões com vistas a impedir um eventual pedido de nulidade

O prefeito de Pouso Alegre, Rafael Tadeu Simões – acusado pelo Ministério Público Federal de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações no Hospital das Clínicas Samuel Libânio e improbidade administrativa – enfrentará, no início de março, uma maratona de audiências na Justiça Federal referente aos dois processos que correm contra ele e suas parceiras no suposto crime, a atual secretária Municipal de Saúde, Sívia Regina Pereira da Silva e a então responsável pelas compras do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, Renata Lúcia Guimarães Risso.

Segundo as denúncias do Ministério Público Federal, aceitas pela Justiça Federal, o atual prefeito de Pouso Alegre – então presidente da FUVS – Rafael Tadeu Simões e as outras duas rés são acusados por desvio de medicamentos e materiais do Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL) em benefício próprio, caracterizando o crime de peculato. Rafael Simões também foi denunciado por inserir dados falsos no sistema de pedidos de medicamentos.

Em ação correlata, de improbidade administrativa, Rafael Tadeu Simões, teve bens bloqueados pela juíza federal Tânia Zucchi de Moraes a fim de garantir futuro ressarcimento aos cofres públicos de prejuízos decorrentes dos desvios de medicamentos e materiais do Hospital das Clínicas Samuel Libânio em benefício próprio. A audiência do caso de improbidade administrativa foi dividida pela juíza Tânia Zucchi em 3 datas: 2, 3 e 4 de março de 2021.

A quarta audiência será no dia 11 de março por designação do juiz federal Marcelo Garcia Vieira, no processo criminal de peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações. As audiências aconteceram nos dias 2, 4 e 9 de dezembro de 2020, parte veiculadas pela TV Uai. No entanto, na última audiência, na parte final do depoimento da ré Renata Lucia Guimarães Risso e no depoimento do réu Rafael Tadeu Simões, foi constatado falha relacionada à gravação, repartição e inserção dos arquivos da audiência virtual no sistema eletrônico da Justiça Federal.

De acordo com o juiz federal Marcelo Garcia Vieira, “a inviabilidade de acesso ao teor dos depoimentos colhidos na audiência de instrução e julgamento torna inacessível às partes e aos julgadores a análise probatória, impossibilitando, inclusive, a apreciação do interrogatório do réu em grau de recurso”. E explicou que foi cabalmente demonstrado a existência de defeito insanável na gravação da mídia audiovisual, por isso a necessidade da renovação dos interrogatórios, “de forma a garantir o registro das provas, é medida imprescindível, sob pena de nulidade absoluta, nos termos do art. 564, III, e), do CPP”.

A nova audiência foi marcada para o dia 11 de março, às duas da tarde, para que os réus sejam impossibilitados de alegar eventual existência de nulidade futura por conta de problemas técnicos que a justiça de federal de todo o país estava enfrentando naquele dia, Rafael Tadeu Simões e Renata Lúcia Guimarães Risso serão novamente interrogados. O prefeito de Pouso Alegre, Rafael Tadeu Simões poderá se recusar a responder – como fez no dia 9 de dezembro – aos questionamentos do Ministério Público Federal e apenas Renata Lúcia Guimarães Risso – por ter parte de seu depoimento gravado – terá a prerrogativa, se assim sua defesa técnica entender e se manifestar, de ser dispensada de novo interrogatório.

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Designação de audiências de improbidade administrativa. Juíza Federal Tânia Zucchi de Moraes

Juíza Federal Tânia Zucchi de Moraes deferiu a utilização de prova emprestada do processo criminal

Decisão do Juiz Federal Marcelo Garcia Vieira para novos depoimentos no dia 11 de março