Minas Gerais aprova a criação do primeiro Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no MPF. Procurador de Pouso Alegre é indicado como seu primeiro coordenador
Objetivo é combater o aumento de crimes complexos e aqueles praticados por organizações criminosas (ORCRIMs) no estado de MG; proposta segue para aprovação do Conselho Superior do MPF
Foi aprovada, durante a 17ª sessão regimental do Colégio de Procuradores, realizada na sede da PR/MG, nos dias 22 e 23 de agosto, a proposta para criação do “Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPF-MG (Gaeco/MPF-MG)”.
Segundo a proposta, o principal objetivo do Gaeco é auxiliar os procuradores naturais no combate à criminalidade organizada; atuar nos casos em que o Procurador-Geral da República (PGR) determinar a intervenção, em virtude de incidente de segurança envolvendo membros ou servidores, bem como proceder a coleta e análise de informações de inteligência.
O Colégio também aprovou a indicação do procurador da República Lucas Gualieri (PRM/Pouso Alegre) para coordenar o grupo.
Atuação
A proposta apresentada é que o Gaeco-MPF/MG atue de forma integrada com os procuradores naturais, que podem solicitar o apoio ao grupo para atos de investigação. A solicitação deverá observar procedimento próprio, do qual constem as informações necessárias para a tomada de deliberação para avaliar se é o caso de atuação do grupo.
Caso haja alguma divergência na forma da atuação, o procurador natural poderá solicitar, a qualquer tempo, de forma fundamentada, o fim da atuação do Gaeco.
Estrutura
O grupo será formado por um coordenador e mais quatro membros, todos da área criminal. As indicações devem ser aprovadas pelo Colégio de Procuradores. Além dos membros escolhidos, também integrará o grupo um procurador regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), com atribuição criminal e indicado pelo procurador-chefe da Regional. A designação dos membros do Gaeco se dará por dois anos, admitida uma renovação por igual período.
Para Lucas Gualtieri, que também é um dos autores da proposta, a iniciativa da criação do grupo é uma resposta ao aumento considerável dos crimes praticados por organizações criminosas em Minas Gerais, inclusive por meio de ações de grupos de outros estados infiltrados nos presídios mineiros, além do uso frequente das rodovias no estado para o tráfico de armas e drogas.
Além disso, o Tribunal Regional Federal (TRF1) definiu a competência absoluta das 4ª e 11ª Varas Federais em Belo Horizonte para processar e julgar crimes praticados por organizações criminosas em todo o estado de MG, o que gerou um aumento no número de processos na PR/MG. Com a criação do Gaeco, os procuradores naturais, das PRMs, poderiam atuar juntamente aos procuradores da capital que atuam nas varas especializadas, ajudando nas investigações.
“A Resolução 146, do Conselho Superior, que regulamentou a criação dos Gaecos no MPF, é de 2013, mas até agora não se tem notícia da criação do grupo no âmbito do MPF em nenhum dos Estados da Federação. Passados mais de seis anos, o que se viu foi o aumento absurdo da criminalidade em nosso Estado, especialmente a organizada. Temos confiança de que o Gaeco será uma importante estrutura para aprimorar o combate ao crime pelo MPF-MG”, explica o procurador Lucas Gualtieri.
Outras vantagens
Além de uma maior especialização na matéria, a criação do Gaeco oferece uma visão macro de investigações envolvendo ORCRIMs, permitindo melhores estratégias, e uma maior interação com órgãos parceiros, servindo o Gaeco como ponto focal de interlocução.
“O Gaeco também vai permitir uma maior interação entre os membros da capital que atuam nas varas especializadas e das PRMs, que têm o conhecimento mais aproximado dos fatos. Além disso, teremos uma atuação mais impessoal, conferindo maior segurança aos membros envolvidos nos casos”, explica Gualtieri.
A proposta de implementação do Gaeco agora será submetida ao Conselho Superior do MPF (CSMPF) para aprovação.
Nacional
No último dia 26, o colegiado da Câmara Criminal (2CCR) também aprovou proposta de nova regulamentação para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no âmbito do MPF. A principal novidade do anteprojeto de resolução é a estruturação do grupo de forma permanente e em caráter nacional, com atuação voltada principalmente para ações de inteligência e de natureza preventiva. A proposta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Utilidade, Eficiência e Efetividade da Persecução Penal e agora será enviada para apreciação do CSMPF. A resolução aprovada pela 2CCR não impede que os colegiados estaduais ou regionais adotem iniciativas de criação de grupos de atuação conjunta em atenção às peculiaridades locais.