Juiz Federal Marcelo Garcia Vieira marca audiência de instrução e julgamento contra o prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões, em crime de peculato
Depois de inúmeras tentativas, através de recursos e pedidos de habeas corpus – todos negados – para barrar o processo criminal a que responde na Justiça Federal, o prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões, será julgado pelo crime que ficou conhecido em Pouso Alegre como “caso das agulhas”. O Juiz da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Pouso Alegre, Marcelo Garcia Vieira, marcou, para o início de dezembro, audiência de instrução e julgamento contra o prefeito de Pouso Alegre em crime de peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações.
Segundo a decisão, serão três audiências de instrução a serem realizadas nos dias 2, 4 e 9 de dezembro, para ouvir testemunhas de acusação, defesa e interrogatório dos réus.
As audiências serão feitas virtualmente, via Microsoft Teams, por orientação do Tribunal. O software viabiliza o acesso, realiza gravações e não precisa de cadastro prévio. O agendamento da videoconferência será realizado pelo NUTEC – Núcleo de Tecnologia da Informação – e o contato com a outra ponta será monitorado pelos servidores. O setor técnico de informática da justiça Federal indicou a utilização da ferramenta Microsoft Teams para a gravação da audiência sem necessidade de comparecimento ao prédio da Justiça Federal em Pouso Alegre.
Relembrando o caso
Rafael Simões, foi acusado pelo Ministério Público Federal, em outubro de 2018, de valer-se de seu cargo como presidente da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí – FUVS, de 2013 a 2016 – para desviar medicamentos e materiais do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, em benefício próprio, inserindo atendimentos médicos fictícios e não realizados no sistema informatizado do hospital. Segundo depoimentos prestados e provas constatadas no sistema, os lançamentos dos valores dos produtos eram feitos com base na tabela do SUS, porque são mais baratos do que os da tabela relativa aos particulares; apesar da suposta internação – algumas que duraram minutos – serem feitas através de plano de saúde.
O dinheiro público envolvido tinha como foco o atendimento hospitalar do SUS a pessoas menos favorecidas e sem plano de saúde. O prefeito chegou a pagar, muito tempo depois, os materiais e medicamentos retirados irregularmente do HCSL com base na tabela mínima; alguns pagos quando já era prefeito de Pouso Alegre. Além do prefeito, duas outras pessoas também respondem à acusação. Com a decisão do STF ao negar habeas corpus e recurso para suspender a ação, o processo foi retomado pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre.
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