Estudantes que fizeram o Encceja 2017 e 2018 podem solicitar certificado de conclusão do Ensino Médio

Estão abertas as inscrições para solicitação de Certificação de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração parcial de Proficiência com base no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA 2017 e 2018. A certificação é voltada a pessoas maiores de 18 anos e que não concluíram o Ensino Médio em idade oportuna, inclusive aquelas privadas de liberdade e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ou que estão fora do sistema escolar.

Exame possibilita a emissão de dois tipos de documentos

– Certificado: O documento reconhece, oficialmente, que o educando cumpriu, na íntegra, todos os componentes curriculares (disciplinas) do núcleo comum do Ensino Fundamental ou Ensino Médio.

– Declaração de Proficiência: A certificação parcial comprova que o participante conseguiu cumprir um ou mais componentes curriculares (disciplinas) nas áreas avaliadas pelo Encceja, para Ensino Fundamental ou Ensino Médio.

Para a certificação do Ensino Fundamental, o participante poderá solicitar o aproveitamento dos resultados de uma ou mais áreas do conhecimento, avaliadas nas edições do Encceja Nacional de 2010 a 2014 e 2017. Para a certificação do Ensino Médio, o participante poderá utilizar as áreas que obteve a declaração parcial do Enem de 2009 a 2016, para fins de certificação. É importante que o participante apresente a Declaração de Proficiência à Unidade Certificadora, comprovando a eliminação de um ou mais componentes curriculares (disciplinas). A Unidade Certificadora é aquela que o participante escolheu, no ato da inscrição, para buscar a declaração ou a certificação.

Inscrições

O período de solicitação começou  no dia 14 de novembro e as inscrições terão fluxo contínuo até a publicação de novo edital. Até a publicação de novo edital, vale o edital 155/2018.

Para solicitar a Certificação do Ensino Médio com base no ENCCEJA 2017 e 2018 o participante necessita cumprir os seguintes requisitos:

– Ter indicado a pretensão de utilizar os resultados de desempenho no exame para fins de certificação de conclusão do ensino médio, no ato da inscrição, bem como a Instituição Certificadora;

– possuir no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da prova da edição do Exame, a saber: 2017 – 19/11/2017 e 2018 – 05/08/2018;

– atingir o mínimo de 100 (cem) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Exame;

– atingir o mínimo de 5 (cinco) pontos na redação;

– comparecer em uma das unidades descritas do IFSULDEMINAS munido de todos os documentos (originais e xerox) conforme item 8.1 deste edital.

Já para solicitar a Declaração Parcial de Proficiência com base no ENCCEJA 2017 e 2018 o participante necessita cumprir os seguintes requisitos:

– Possuir 18 (dezoito) anos completos, até a data de realização da prova do ENCCEJA;

– Atingir o mínimo de 100 (cem) pontos na área de conhecimento em que deseja obter Declaração Parcial de Proficiência;

– Para obter declaração Parcial de Proficiência na área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, além de atingir o mínimo de 100 (cem) pontos na prova objetiva deverá atingir também o mínimo de 5 (cinco) pontos na Prova de Redação, numa mesma edição;

– Ter indicado, no ato da inscrição, interesse pela certificação junto ao IFSULDEMINAS;

– Apresentar toda a documentação exigida no item 8.2.

O participante que não puder comparecer para realizar a solicitação do certificado deverá indicar um responsável munido de uma procuração simples, que apresente os documentos exigidos.

Documentação

Para solicitação de certificado do Ensino Médio com base no ENCCEJA 2017 e 2018:

– Requerimento fornecido pela secretaria do Campus, juntamente com a Declaração de que não possui o Ensino Médio completo; (Anexo I);

– Original e cópia da certidão de nascimento ou casamento;

– Original e cópia do RG;

– Número no Cadastro de Pessoa Física – CPF;

– Original e cópia do Certificado de Reservista;

– Original e cópia do Título de Eleitor;

– Certidão de quitação eleitoral atualizada, obtida pela secretaria do Campus, mediante consulta on-line a base de dados da administração, conforme disposto na Portaria Ministerial nº 176, de 25 de junho de 2018.

– Boletim Individual com as notas do ENCCEJA 2017/ 2018;

– Original e cópia da Declaração Parcial de Proficiência obtida nas edições do ENEM 2009 a 2016, em caso de aproveitamento dos resultados obtidos no exame, conforme item 1.3 deste edital;

– Original e cópia da Declaração Parcial de Proficiência obtida nas edições do ENCCEJA nacional 2006 a 2008 e a partir de 2010, e nas edições realizadas no exterior a partir de 2011, em caso de aproveitamento dos resultados obtidos no exame.

Para solicitação de declaração parcial de proficiência:

– Requerimento fornecido pela secretaria do Campus e juntamente a Declaração de que não possui o Ensino Médio completo (Anexo II);

– Boletim Individual com as notas do ENCCEJA 2017 e/ou 2018;

– Original e cópia do RG;

– Número no Cadastro de Pessoa Física – CPF.

Todos os documentos devem ser apresentados na forma de cópias autenticadas por Cartórios de Registro Civil ou na forma de cópia simples, acompanhadas dos documentos originais, as quais serão analisadas e autenticadas pelos campi do IFSULDEMINAS com data e assinatura do servidor da Seção de Registros Escolares responsável pelo atendimento.

Solicitação de 2ª via

Os pedidos de 2ª via do certificado de Conclusão do Ensino Médio com base no ENCCEJA serão atendidos mediante as seguintes condições:

– Em caso de modificação de dados do registro civil: apresentar original e cópia da certidão de casamento ou nascimento atualizada e a 1ª via do certificado;

– Em caso de extravio da 1ª via: apresentar original e cópia do boletim de ocorrência registrando o extravio do documento;

– Em caso de dano da 1ª via: apresentar a 1ª via original do documento danificado;

– Para solicitação o participante deverá comparecer no campus onde solicitou a 1ª via e preencher o requerimento fornecido pela secretaria do campus (Anexo III).

Prazos

Após o participante apresentar a solicitação da certificação no Campus escolhido, o IFSULDEMINAS terá um prazo de:

– Declaração Parcial de Proficiência – 30 dias corridos;

– Certificado de Ensino Médio – 60 dias corridos;

– 2ª via de Certificado de Ensino Médio – 60 dias corridos;

O certificado ou a declaração deverá ser retirado pelo requerente ou por seu procurador no Campus onde foi feita a solicitação. Para retirar o certificado ou a declaração parcial, o participante deverá apresentar documento original com foto.