Em Pouso Alegre ao pagar IPTU com pix o contribuinte é informado que cai em conta denominada “Pouso Alegre Gabinete do Prefeito”

Muitas foram as “denúncias” recebidas pela TV UAI na última semana referente ao pagamento do IPTU em Pouso Alegre, que levaram a uma suspeita pela esquisitice da conta onde era depositado o pix referente ao tributo.

Ocorre que, em comparação, quando o tributo é pago no boleto o recebedor aparece como “Pref Mun Pouso Alegre – 3466”. No entanto, quando é pago no pix o recebedor aparece como “Pouso Alegre Gabinete do Prefeito” gerando estranheza nos contribuintes.

Para dirimir as dúvidas de muitas pessoas, a TV UAI entrou em contato com auditor federal de Finanças e Controle da CGU – Controladoria Geral da União, com o TCEMG – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Receita Federal. Todos foram unânimes em explicar o equívoco.

Segundo os órgãos de controle e fiscalização da administração pública o boleto informa que o recebedor da taxa é a “Prefeitura Municipal de Pouso Alegre” referenciando a Secretaria Municipal da Fazenda com o código 3466, através da conta com cnpj 18.675.983/0001-21, cujo nome empresarial é “Município de Pouso Alegre”. Ao pagar com pix o mesmo cnpj, da mesma conta, é utilizado porém, como acontece com todas as transações em pix, aparece o nome fantasia que consta nos documentos fiscais da Prefeitura – desde 18 de dezembro de 1.974 – como “Pouso Alegre Gabinete do Prefeito”.

Após a verificação ficou constatado que o IPTU de Pouso Alegre segue a linha da administração pública com uma única conta para recebimento dos tributos municipais independente da forma de pagamento. A sugestão de um dos auditores é que a Prefeitura de Pouso Alegre proceda a alteração no nome empresarial e de fantasia mantendo o mesmo cnpj para evitar especulações.