Adolescentes infratores de Pouso Alegre deixam de ser internados por falta de vagas. Falta deputado eleito em Pouso Alegre para se preocupar com o caso

Rosy Pantaleão

A maioria das determinações de internamento de adolescentes que cometem pequenas infrações ou até mesmo crimes na comarca de Pouso Alegre – que abrange, além de Pouso Alegre, os municípios de Congonhal, Estiva, Senador José Bento e os distritos de Pantano dos Rosas e São José do Pantano – em geral não são cumpridas por falta de vagas nas unidades sócioeducativas do Estado.

Sem esse atendimento, os adolescentes infratores só podem ser encaminhados à Delegacia de Polícia, sem estrutura organizacional para recebê-los, onde permanecem por até cinco dias até serem transferidos, se conseguirem vagas, para unidades de internação provisória em outros municípios ou encaminhados de volta às suas casas e com acesso novamente às ruas.

Falta em Pouso Alegre e no extremo sul de Minas um centro de recuperação para adolescentes infratores, o que aliviaria até mesmo o trabalho da polícia. Segundo informações do judiciário, o Estado não atende, muitas vezes, os pedidos de internação com o argumento de que o sistema não tem vagas. Um dos juízes informou que quando a vaga é disponibilizada o adolescente é enviado, normalmente pra Belo Horizonte, Contagem, Passos ou Sete Lagoas.
Um dos promotor de Justiça relatou que esse tipo de procedimento viola o direito do menor adolescente em ficar perto da família, mesmo quando apreendido contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao apreendê-lo em delegacias. . “Quando pedimos uma vaga, se a vaga não sair em cinco dias, a custódia dele na delegacia é ilegal. Poderemos ter ainda o risco de adolescentes com infrações mais perigosas serem liberados nesse momento”, pontua.

Em Pouso Alegre, com o fechamento pelo prefeito Rafael Simões, após aval da Câmara dos Vereadores através da aprovação da Lei Municipal nº 5.884/2017, as atividades da Fundação Pousoalegrense Pro-Valorização do Menor – Promenor, foram encerradas. O Promenor executava dois projetos de grande relevância para adolescentes infratores, o PEMSE – Programa de Atendimento para a execução das Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto e CONVIVER-SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. Também a guarda Municipal que colaborava com a ordem social foi revogada com aval da maioria dos vereadores para dar lugar a uma vigilância armada terceirizada. A partir daí, vários estabelecimentos públicos já foram invadidos e roubados por falta de segurança. Um outro detalhe, que colaborou para o aumento elevado de menores infratores foi a falta de manutenção do projeto “Olho Vivo” com câmeras monitorando os pontos mais vulneráveis. Um exemplo claro foi quando do assalto com reféns da Caixa Econômica Federal, no centro de Pouso Alegre, em maio do ano passado, quando foram utilizadas algumas imagens de câmeras particulares pois as do Olho Vivo estavam desligadas. Após o assalto que foi notícia em todo o país, com parceria da Polícia Militar, o monitoramento foi retomado.

Como uma das maiores cidades do sul de Minas e com vários prédios abandonados pelos governos do Estado e Federal, é importante que haja uma ação orçamentária efetiva para a reforma dos prédios ou construção de uma unidade socioeducativa para atender ao grande número de adolescentes infratores que perambulam pelas ruas da comarca sendo, muitas vezes, cooptados por organizações criminosas e trazendo insegurança à população.

Sistema socioeducativo em Minas

A Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase) elabora, coordena e executa a política de atendimento ao adolescente autor de ato infracional em Minas Gerais. Entre as diretrizes do órgão estão, além da responsabilização do jovem, o resgate da convivência familiar, o incentivo ao estudo, o fortalecimento dos vínculos comunitários e o estímulo à autonomia por meio da participação social. Nas cidades de Alfenas e Guaxupé estão previstos a construção de novos sistema socioeducativos.

O trabalho com o adolescente ocorre por meio do cumprimento de medidas socioeducativas e é desenvolvido por uma equipe especializada e multidisciplinar. Além das ações de atendimento, a Suase possui um papel central de articulação dos envolvidos na questão do adolescente autor de ato infracional. Isso reflete na interlocução com o Sistema de Justiça, por meio de iniciativas como a integração operacional, realização de seminários e capacitações conjuntas. Impacta também na criação de programas em parceria com a Polícia Militar e na expansão de delegacias especializadas em conjunto com a Polícia Civil.

As unidades que desempenham a internação provisória em Minas Gerais buscam localizar a trajetória infracional do adolescente, seus laços familiares e comunitários, bem como eventual percurso pela rede de atendimento. Com esses dados, é elaborado um relatório interdisciplinar que tem o objetivo de subsidiar o Judiciário. Em Pouso Alegre, tais relatórios eram elaborados pelo Promenor extinto pelo prefeito Rafael Simões.

Durante o período em que os jovens permanecem cumprindo a medida socioeducativa, busca-se o estabelecimento de vínculos e a promoção de encaminhamentos à rede externa de atendimento, a fim de que outras possibilidades sejam vislumbradas por eles. Para tanto, são disponibilizados para os adolescentes serviços técnicos nas áreas de psicologia, serviço social, pedagogia, terapia ocupacional, medicina, enfermagem, odontologia e direito, além de acompanhamento escolar, oficinas em diversas modalidades e atividades nas áreas de inclusão produtiva, esporte, cultura e lazer.

Esta é a nossa opinião

Até mesmo para a construção de um hospital veterinário foi necessário que o deputado estadual Osvaldo Lopes – fora da “casinha de Pouso Alegre” com apenas 145 votos por aqui, mas que escuta seus eleitores interessados na questão animal – colocasse no orçamento a verba para tal construção.

Pouso Alegre tem um deputado estadual muito bem votado na cidade, Dr. Paulo. Tem também, votados e eleitos, os deputados Dalmo Ribeiro, Bruno Engler, Doorgal Andrada, Noraldino Junior, Sargento Rodrigues, Ulysses Gomes, Leandro Genaro, Inácio Franco, além de outros que foram eleitos com votos da cidade; sem contar os federais e o secretário de Governo, Bilac Pinto. No entanto, nenhum deles, ao que parece, sabe qual a necessidade real de Pouso Alegre.

Nenhum deles se interessou em colocar no orçamento um Centro de Recuperação de Adolescentes Infratores; uma necessidade imediata não apenas para Pouso Alegre mas também para seu entorno. Talvez porque nenhum deles ande a pé por Pouso Alegre e não sintam na pele o que acontece na cidade sem que polícia, juízes e promotores possam fazer nada além de dar uma bronca e mandar para a casa. Um círculo vicioso que aumentou muito após o fechamento do Promenor pelo prefeito Rafael Simões.

Está na hora desses deputados entenderem que a cidade precisa mais do que favores trocados na administração municipal ou na Câmara de Vereadores. O que a população precisa de fato em Pouso Alegre é de mais segurança, mais saúde, mais respeito aos seus cidadãos e não politicagem de futuros candidatos a cargos municipais que, se ainda não entenderam, podem levar para o buraco suas candidaturas e de suas lideranças maiores que, na maior parte das vezes, não compactuam com certas práticas que o Brasil não aceita mais.