Acordo visa coibir irregularidades em contratos de estágio em Direito
Parceria firmada entre o MPT e o Conselho Federal da OAB prevê fiscalização mais eficiente com otimização do compartilhamento de informações
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinaram no último dia 13 um acordo de cooperação técnica para coibir irregularidades em contratos de estágio de estudantes de Direito. A parceria foi firmada durante a abertura do evento “Desregulamentação e Trabalho no Brasil – ex-ministros discutem os desafios do trabalho hoje”, realizado na sede do Conselho Federal da OAB.
Entre os objetivos do acordo estão otimizar a adoção de providências em eventuais irregularidades em estágios em Direito. Caberá ao Conselho Federal da OAB informar o MPT quando encontrar pessoa não habilitada ou não registrada no órgão de classe, ou mesmo em casos de estágios sem supervisão profissional.
De acordo com o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, a OAB dá um passo fundamental ao se aliar ao MPT para garantir que os futuros profissionais da advocacia tenham formação adequada. Segundo Fleury, a cooperação visa uma comunicação mais direta entre o Conselho Federal da OAB e o MPT em relação à fiscalização dos contratos de estágio profissional dos estudantes de Direito. “Essa agilidade é fundamental para que nós possamos fazer um trabalho preventivo, evitando que os estudantes sejam contratados não como efetivamente estagiários, mas sim como advogados disfarçados de estagiários”, disse.
Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, a entidade defende o estágio qualificado e quer mostrar ao MPT que os escritórios de advocacia não são espaço de exploração indevida ou de estágios mal conduzidos.
O acordo tem duração de 24 meses e pode ser renovado até o limite máximo de 60 meses.
Evento
Durante a mesa de abertura do debate, o procurador-geral do MPT alertou sobre a atual crise do Direito do Trabalho e seu reflexo na ampliação da desigualdade social. “O Direito do Trabalho é o que baliza o capitalismo, o que garante a igualdade da competição e o que garante o mercado consumidor para os produtos que forem produzidos no nosso país. Sem mercado consumidor interno, o país não vai progredir. Para contornar isso, é fundamental termos distribuição de renda e que os trabalhadores tenham segurança”, destacou.