Desembargador que deu HC em processo criminal do deputado Rafael Simões é investigado pela PF por suspeita de venda de sentenças
A Polícia Federal (PF) realizou, nesta terça-feira, 14, a “Operação Habeas Pater” em Belo Horizonte (MG), Brasília (DF) e São Luís (MA) para apurar o envolvimento de um desembargador federal e do filho dele, um advogado, suspeitos de ligação com investigados da “Operação Flight Level 2”, deflagrada pela PF também nesta terça. O magistrado é suspeito de vender sentenças judiciais a traficantes.
O desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, e o filho, o advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro, são os investigados. Agentes da Polícia Federal encontraram R$ 270 mil em dinheiro vivo em um cofre na casa do advogado Ravik Ribeiro, filho do desembargador. O dinheiro estava em um imóvel no Maranhão, alvo de buscas nesta terça-feira, 14.
O filho do desembargador terá de explicar aos policiais porque mantinha tanto dinheiro em casa – e a origem dos valores.
Minas Gerais fazia parte do TRF-1, onde Cândido Ribeiro trabalha, mas, atualmente, o estado integra o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), inaugurado em Belo Horizonte em agosto de 2022. A ação policial combate possíveis crimes de corrupção ativa e passiva e cumpriu nove mandados de busca e apreensão, determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal competente para investigar desembargadores.
Pai e filho podem responder pelos crimes citados acima – corrupção ativa e passiva – e, se condenados, as penas do podem chegar a 12 anos de prisão. Em nota, o gabinete de Cândido Ribeiro disse que a operação corre em sigilo e que o desembargador não tem nada a declarar.
Quem são os suspeitos
Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho é natural de São Luís (MA) e foi nomeado juiz do TRF-1 em 1996, “após ter sido indicado, em lista tríplice, por merecimento”, de acordo com o site do tribunal. Entre 2014 e 2016, foi presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Ravik é sócio de um escritório de advocacia na capital federal. De acordo com o site do escritório, o advogado tem inscrições ativas no DF, Rio de Janeiro e Maranhão. Foi servidor concursado do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do INSS; trabalhou como assistente Parlamentar no Senado; e foi representante do governo no Conselho de Recursos da Previdência Social.
Operação Flight Level 2
De acordo com as investigações, os suspeitos na primeira fase da operação seriam uma “célula” de uma organização criminosa maior voltada ao tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e crimes financeiros. Foram identificadas compras de imóveis, veículos de luxo, joias e criptoativos sem que os rendimentos declarados fossem suficientes para justificar o acréscimo patrimonial no período.
Os suspeitos da “Flight Level 2” poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro com penas que, somadas, podem chegar a 38 anos de prisão.
Caso do deputado federal Rafael Simões
O desembargador Cândido Ribeiro foi o relator de um pedido de Habeas Corpus impetrado pelo então prefeito de Pouso Alegre – hoje deputado federal – Rafael Tadeu Simões em 2019. Cândido Ribeiro deu liminar favorável suspendendo a audiência de instrução e julgamento. Dois meses depois, a liminar foi cassada, por unanimidade, pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; notícia veiculada, na época, pela TV UAI.
Para relembrar, dias depois, um novo pedido de Habeas Corpus suspendendo a ação penal foi aceito por outro magistrado, sendo, depois, revogado. A nova liminar foi também veiculada, na época, pela TV UAI.
Por fim, antes do processo criminal ser transferido para o recém inaugurado TRF6 em Belo Horizonte, o ex-prefeito de Pouso Alegre, hoje deputado federal, Rafael Simões, entrou com nova apelação no TRF1 em Brasília. Apesar da ação ter sido destinada ao gabinete do desembargador Cândido Ribeiro, o exame e despacho foi dado pelo juiz federal Pablo Zuniga Dourado, relator convocado pelo TRF1 para acompanhar o processo criminal. A notícia foi veiculada pela TV UAI com os devidos documentos.
Encaminhado para o TRF6 em Belo Horizonte, o processo criminal encontra-se nas mãos do desembargador federal Rollo D´Oliveira aguardando decisão.
Gaeco MPF de Minas em ação
Como resultado de investigação conduzida de forma coordenada pela Procuradoria-Geral da República, pelo Gaeco do MPF em Minas Gerais e pela Polícia Federal, foram cumpridos nesta terça-feira, 14, 10 mandados de prisão – cinco temporárias (pelo prazo de cinco dias) e cinco preventivas – contra pessoas envolvidas com uma quadrilha de tráfico internacional de drogas. Também foram executados 35 mandados de busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados e em empresas usadas por eles para lavar dinheiro e movimentar valores oriundos do tráfico. As ordens partiram do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Justiça Federal em primeira instância.
No Superior Tribunal de Justiça, o inquérito pretende apurar a suposta prática de corrupção por um desembargador federal e seu filho, que é advogado. O STJ também autorizou medidas como a proibição de acesso dos investigados a determinados locais e o contato entre eles. De acordo com o que já foi apurado nos procedimentos em curso, apenas em criptomoedas, as empresas envolvidas no esquema teriam movimentado valores que superam os R$ 60 milhões.
Embora decorram de duas operações distintas, os mandados foram cumpridos de forma simultânea e coordenada em várias cidades: Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, Florianópolis, São Luís e municípios mineiros.
No âmbito do MPF, essa é a primeira operação decorrente do trabalho coordenado entre a Procuradoria-Geral da República, que atua perante o STJ, e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Minas Gerais.