SIPROMAG convoca profissionais do magistério de Pouso Alegre e região para eleição dos conselheiros do CAE

Assembleia está marcada para quinta-feira, 12 de maio, a partir de 19h em Pouso Alegre

Ser conselheiro do Conselho de Alimentação Escolar da sua cidade (CAE) é participar ativamente do Programa de Alimentação do município, garantindo que os alunos da rede recebam alimentação de qualidade nutricional importante para o seu desenvolvimento e aprendizagem contribuindo na formação de bons hábitos alimentares. A excelência da participação dos educadores no CAE demonstra que são eles, os professores, que podem impulsionar mudanças concretas junto aos seus alunos. São eles, os profissionais do magistério, que mudam o mundo levando o conhecimento com saúde e alimentação na escola. É fundamental a participação dos professores no processo de eleição do CAE.

Para a presidente do Sipromag, Dulcinéia Costa, “o foco do CAE é fiscalizar a merenda, desde aquisição do fornecedor até quem recebe os produtos dentro da escola, para que os estudantes recebam merenda de qualidade. O nosso foco principal é que os representantes da Educação defendam projetos elaborados dentro da comunidade escolar envolvendo estudantes e professores”, destacou.

A merenda das escolas públicas são custeadas com recursos do governo federal repassados a estados, municípios e escolas federais, efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e também deveria ter a complementação com recursos próprio das prefeituras e estados para garantir uma merenda de qualidade aos alunos.

Assembleia

Na próxima quinta-feira, 12 de maio, o SIPROMAG – Sindicato dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Pouso Alegre e Região MG – realizará a partir das 19h uma assembleia que tem por objetivo eleger quatro novos conselheiros, sendo, dois titulares e dois suplentes para representar a categoria no Conselho de Alimentação Escolar (CAE), com mandato de 4 anos.

A assembleia de eleição dos representantes dos profissionais da educação para o Conselho de Alimentação Escolar acontecerá na Rua Reverendo Israel Vieira Ferreira, nº 42, Bairro Jardim Noronha, Pouso Alegre, às 19h em primeira chamada e às 19h15 em segunda e última chamada.

O que faz o CAE?

O Conselho de Alimentação Escolar é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, pais de alunos e entidades civis organizadas. O CAE monitora e fiscaliza a aplicação dos recursos federais destinados à alimentação escolar como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

O órgão também analisa o Relatório de Acompanhamento da Gestão do PNAE e as prestações de contas do gestor além de comunicar ao FNDE, Tribunais de Contas, Controladoria Geral da União e demais órgãos de controle, qualquer irregularidade identificada no âmbito da execução do PNAE.

O Conselho também pode articular ações integradas junto ao ‘Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional’ estadual e municipal, observando sempre as diretrizes do ‘Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional’. Todas as normativas e atribuições do CAE estão dispostas na Resolução FNDE Nº 26, de 27 de junho de 2013, especialmente no artigo 34 e seguintes.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

A eleição dos membros do CAE deve seguir procedimentos democráticos de escolha, por meio de assembleias específicas para tal finalidade. Para tanto, é necessário que a entidade executora, antes do fim do mandato do conselho, faça ampla divulgação da renovação do conselho, convidando para participar do processo todas as entidades que possam vir a contribuir com a alimentação escolar do município, estado ou Distrito Federal, segundo determina a composição dos Conselhos de Alimentação Escolar, art. 43 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020.

O Sipromag por meio de assembleia específica a ser realizada no próximo dia 12, indicará os representantes da categoria que deverão compor o CAE para o quadriênio 2022/2026 e é devido a função dos conselheiros em zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade por meio da fiscalização dos recursos repassados ao governo municipal que os profissionais da educação devem participar da assembleia, se apresentarem para serem conselheiros e para votarem escolhendo os representantes dos trabalhadores da educação no CAE.

Participe da assembleia para ser conselheiro do CAE e para eleger os conselheiros representantes dos trabalhadores da educação! Confira o edital.

Em 2021, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar do Paraná (CECANE-PR), elaborou uma cartilha que detalha todos os procedimentos para a renovação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), que possuem mandatos de quatro anos. Conheçam esse material.

Cartiha com orientações sobre a eleição dos conselheiros para o Conselho de Alimentação Escolar

A publicação traz todas as informações sobre a renovação dos conselhos, desde a divulgação do processo e mobilização das entidades com representatividade nos CAEs, até a eleição dos integrantes. Processo que necessita de ampla divulgação, tanto aos segmentos que integram o CAE quanto para as unidades educacionais, para que toda a comunidade escolar tenha conhecimento do processo. Clique aqui e conheça a cartilha CAE