“Conheça seu Amigo”. Em Minas, sistema estadual de identificação de animais domésticos microchipa seu pet

Nos bastidores, o comentário é que a ideia do projeto teve início após o desaparecimento do gato doméstico “Max” que comoveu e mobilizou Pouso Alegre.

A iniciativa integra as ações do Programa Estadual de Microchipagem “Conheça seu Amigo”,
promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)

Minas Gerais sai na frente na gestão de políticas públicas relacionadas à fauna doméstica. Foi lançado, na segunda-feira, 2 de maio, o Sistema de Identificação de Animais Domésticos, primeiro banco de dados público do Brasil desenvolvido por um governo estadual para controle e monitoramento de espécies da fauna doméstica. A iniciativa integra as ações do Programa Estadual de Microchipagem “Conheça seu Amigo”, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O estudo teve início após o desaparecimento de um gato doméstico em Pouso Alegre, Max, que comoveu toda a cidade.

Clique aqui para acessar o Sistema de Identificação de Animais Domésticos e microchipar seu pet

O novo sistema permite que municípios, entidades protetoras, clínicas veterinárias e unidades móveis de esterilização registrem gratuitamente os dados de animais domésticos, bem como de seus cuidadores, sejam eles tutores (pessoa física) ou instituições de proteção animal. As informações estarão disponíveis a qualquer cidadão, por meio de consulta pública.

“Os dados registrados no Sistema de Identificação Animal irão auxiliar municípios, governo e entidades protetoras na tomada de decisões e elaboração de políticas públicas que visem melhorias na relação homem-animal-ambiente, constituindo uma importante ferramenta de gestão da fauna em Minas Gerais”, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.

Para acessar o sistema, cada município deverá solicitar a criação de usuário junto à Semad, a partir de e-mail  informando nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento e cargo público do usuário cadastrado. Os municípios serão responsáveis também pela inclusão de parceiros, como clínicas veterinárias, organizações da sociedade civil e unidades móveis de castração, que atuem em seu território.

O subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, lembra que, ao implementar o sistema, o Governo de Minas atua não apenas de forma pioneira, mas atende também a legislação prevista pela Lei Estadual 21.970, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos.

“Em seu Artigo 3º, a Lei 21.970 afirma que compete ao Estado disponibilizar sistema de banco de dados padronizado e acessível que armazene as informações disponíveis a partir de processos de identificação eletrônica”, explica o subsecretário.

De acordo com a Organização Mundial para Saúde Animal (OIE, na sigla em inglês), a identificação e microchipagem de animais permite, entre outros benefícios, o monitoramento do tamanho da população regional e localmente, o dimensionamento de animais nas vias públicas e o manejo ambiental e identificação dos guardiões de cada animal. Além de ser uma importante ferramenta para o planejamento urbano, o bem-estar animal e o combate ao abandono.

Conheça seu amigo

Implementado em março deste ano, o Programa Estadual de Microchipagem “Conheça seu Amigo” realizou a doação, pelo Estado, de 63 mil microchips de identificação e aparelhos leitores a 74 municípios mineiros em sua primeira fase de execução.

Os microchips estão sendo implantados em cães e gatos provenientes de comunidades de baixa renda, em situação de rua, disponíveis para adoção sob tutela de Organizações da Sociedade Civil ou integrantes de áreas prioritárias de superpopulação animal.

“É mais uma ferramenta para controlar a população animal, para ter um dado do tutor, do animal. Eventualmente, o animal que for abandonado poderá ser localizado pelo tutor”, afirma o superintendente de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Franco.

O programa atua de forma articulada a outros projetos da Semad, visando o manejo ético populacional de animais domésticos em âmbito estadual, desde que a pasta ambiental assumiu a gestão das políticas públicas relacionadas à fauna doméstica no Estado, em dezembro de 2019, após a reforma administrativa do Poder Executivo.