Plano Nacional de Resíduos Sólidos determina encerramento de todos lixões até 2024

Documento, instituído por decreto, faz diagnósticos da situação do país
e traz metas e diretrizes para modernizar a gestão de resíduos sólidos

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) determina o encerramento de todos os lixões do país até 2024. Aguardado desde 2010, o documento instituído pelo Decreto 11.043/2022 faz diagnósticos da situação do país e traz metas e diretrizes para modernizar a gestão de resíduos sólidos e para que sejam colocados em prática os objetivos previstos na Lei 12.305/2010.

O Planares foi elaborado por meio de Acordo de Cooperação com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), sob a coordenação da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

O presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, destaca a importância da aprovação do Planares para os gestores. “O Planares estabelece o direcionamento para que todos os responsáveis pela gestão de resíduos no país possam se guiar na tomada de decisão e definição dos caminhos a seguir, para que a gestão de resíduos sólidos possa avançar de forma a superar o déficit atual e proporcionar a transição de um modelo, ainda um tanto quanto ultrapassado, para um sistema de gestão de resíduos do século 21.”

Metas

Além da meta de encerrar todos os lixões do país até 2024, o Planares também determina a crescente recuperação dos resíduos, com uma taxa de reaproveitamento de 50% nos próximos 20 anos. Dessa forma, metade do lixo gerado deverá passar por reciclagem, compostagem, biodigestão ou recuperação energética. Segundo a Abrelpe, atualmente, apenas 3% dos resíduos sólidos urbanos são recuperados.

O presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, destaca outras metas do Planares. “Temos metas também para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da gestão de resíduos; metas de evolução da coleta seletiva, da logística reversa, da inclusão de catadores.”

Metas estabelecidas pelo Planares

• Aumentar a sustentabilidade econômico-financeira do manejo de resíduos pelos municípios;
• Aumentar a capacidade de gestão dos municípios;
• Eliminar práticas de disposição final inadequada e encerrar lixões e aterros controlados;
• Reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;
• Promover a inclusão social e emancipação econômicas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
• Aumentar a recuperação da fração seca dos RSU;
• Aumentar a reciclagem da fração orgânica dos RSU;
• Aumentar a recuperação e aproveitamento energético de biogás de RSU;
• Aumentar a recuperação e aproveitamento energético por meio de tratamento térmico de RSU;
• Aumenta a reciclagem dos resíduos da construção civil;
• Aumentar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos de serviço de saúde.

Diagnósticos

De acordo com o Planares, o “crescimento acelerado e desordenado das cidades brasileiras, associado ao crescimento populacional e ao consumo, em larga escala, de produtos industrializados e descartáveis, tem causado um aumento expressivo da quantidade de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)”.

“No entanto, nem todo volume gerado é coletado, devido à insuficiência do serviço de coleta, associada à baixa consciência sanitária e ambiental da sociedade, que ainda descarta seus resíduos de forma inadequada.”

Segundo o Planares, é difícil mensurar a massa gerada de resíduos sólidos urbanos, uma vez que eles são gerados de forma difusa e descartados de maneira inadequada nas vias públicas, nos rios, nos terrenos baldios ou até mesmo queimado a céu aberto. E muitas vezes, parte desses resíduos são levados pelas águas das chuvas e vão parar nos rios e mares.

Só é possível mensurar a quantidade de lixo gerado ao considerar a massa coletada pelos serviços de varrição de vias públicas, limpeza de sistemas de drenagem, capina e poda e coleta domiciliar.

Segundo o gráfico do Planares, houve um aumento na geração de RSU em todas as regiões do país, entre 2017 e 2018. De acordo com o Panorama da Abrelpe de 2021, 40% do total de resíduos coletados são destinados inadequadamente para aterros controlados e lixões a céu aberto, um total  de 30,3 milhões de toneladas por ano. Essa quantidade seria suficiente para encher 765 estádios do Maracanã, com impacto direto no meio ambiente e na saúde de 77,5 milhões de pessoas.

“O diagnóstico é um instrumento da maior importância, pois traz justamente a linha de base, o ponto de partida, para toda a estratégia a ser desenvolvida ao longo do documento. Esse é o primeiro compilado com dados gerais que essa abrangência elaborado no país”, comenta Carlos Silva Filho.

A edição mais recente do Panorama dos Resíduos Sólidos da Abrelpe mostra que a fração orgânica é a principal componente dos RSU, com 45,3%, o que representa pouco mais de 37 milhões de toneladas por ano. Já os materiais recicláveis secos compreendem 35% de todo o resíduo gerado, ou 27,8 milhões de toneladas por ano, compostos principalmente por plásticos (16,8%), papel e papelão (10,4%), além dos vidros (2,7%), metais (2,3%) e embalagens multicamadas (1,4%). Os rejeitos, como materiais sanitários, por exemplo, correspondem a 14,1%. Os demais são resíduos têxteis, couros e borrachas (5,6%) e outros resíduos não especificados (1,4%).